Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas exclusivas para motocicletas nas praças de pedágio no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
28/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas exclusivas para motocicletas nas praças de pedágio no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/04/2025
Tramitação Conjunta
Requerimento
07/07/2025
Tramitação Conjunta
Folha de Votação
Folha de Votação
08/07/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
09/07/2025
Tramitação conjunta
Outros
16/09/2025