PL./0195/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas exclusivas para motocicletas nas praças de pedágio no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/04/2025
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    16/05/2025
    09/07/2025
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0195/2025 ao PL./0008/2019 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.