Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Musical e Cultural Santo Amaro na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
| Entrada | 28/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/04/2025
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2025
D.A. nº 8.798, de 07/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/05/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
27/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
27/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
26/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
28/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/11/2025
por maioria
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura