Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | Nº 19462 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A |
Projeto de Lei - Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal
Projeto Original
25/04/2025
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que inst…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/04/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
03/06/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
04/06/2025
Relatório e Voto Projeto PL./0188/2025
Relatório e voto
10/07/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO ANIMAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INST…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
19/08/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 188/2025
Redação Final
20/08/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
26/08/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 188/2025
Autógrafo
27/08/2025
Ofício 1434/2025
Ofício
27/08/2025
Ofício nº 1541/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/09/2025
Documento externo
18/09/2025