Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | Nº 19462 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A |
38ª Sessão Ordinária
Expediente
07/05/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2025 às 13:00
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/08/2025 às 09:00
71ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 14:00
74ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2025 às 14:00