Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
Processo físico
Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.
Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vigência no prazo regimental, com o objetivo de apurar acontecimento de relevante interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal e social do Estado. (CPI do Aborto) ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 035-DL/2022 - Constitui
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Gabriel Costa Coelho (AGCC), de Itajaí.
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Happy Face, de Criciúma.
Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina.
Processo físico
Torna facultativo o uso de máscaras contra Covid-19 em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Susta dispositivos do Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0002.8/2022