Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vigência no prazo regimental, com o objetivo de apurar acontecimento de relevante interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal e social do Estado. (CPI do Aborto) ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 035-DL/2022 - Constitui
| Entrada | 27/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.140, de 28/07/2022
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando constituir Comissão
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Diretoria Legislativa
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Recebido
27/07/2022
Diretoria Legislativa
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2022
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Constituído através do Ato da Presidência nº 035-DL/2022
10/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
10/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
Recebido
10/10/2022
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
11/10/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/11/2022
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
05/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Relatório Final CPI Dep. Ana Campagnolo
15/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
15/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
Recebido
15/12/2022
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2022
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/12/2022
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Aborto
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado o Ofício GP/DL/0008/2023, de 31/01/23, por A.R.
06/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Procurador-Chefe do MPF/SC o Ofício GP/DL/0010/2023, de 31/01/23, por A.R
06/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Presidente do TJSC o Ofício GP/DL/0007/2023, de 31/01/23, em mãos
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça o Ofício GP/DL/0011/2023, de 31/01/23, em mãos
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Presidente da OAB/SC o Ofício GP/DL/0009/2023, de 31/01/23, em mãos
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/03/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação