Processo Legislativo

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PL./0164/2024

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o Cooperativismo Catarinense integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando providências
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PL./0160/2024

Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.

Entrada
17/04/2024
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0159/2024

Declara persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina o ex- presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Entrada
17/04/2024
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0158/2024

"Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
17/04/2024
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência
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PL./0156/2024

Altera o art. 24 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de dispor sobre medidas de acolhimento dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.

Entrada
17/04/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência
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PL./0155/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.

Entrada
16/04/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0149/2024

Revoga o título de Cidadão Catarinense concedido à Senhora Ideli Salvatti.

Entrada
15/04/2024
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0147/2024

Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que "Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências."

Entrada
11/04/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando providências
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PL./0142/2024

Dispõe sobre a livre passagem nas praças de pedágio dos veículos que menciona e dá outras providências.

Entrada
10/04/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Assuntos Municipais
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PDL/0001/2024

Suspende a execução da Lei Complementar Municipal de Bombinhas nº 185/2013 (que institui a cobrança da taxa de preservação ambiental - TPA) e da lei nº 1.407/2014 (regulamenta a taxa de preservação ambiental - TPA).

Entrada
09/04/2024
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário, por meio de RQS
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