PL./0147/2024
Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que "Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências."
| Entrada | 11/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
11/04/2024
Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
10/09/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
23/09/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/11/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2025
Parecer do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade com emenda Substitutiva Global
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público