Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que "Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências."
| Entrada | 11/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
34ª Sessão Ordinária
Expediente
17/04/2024 às 14:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 09:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00