Suspende a execução da Lei Complementar Municipal de Bombinhas nº 185/2013 (que institui a cobrança da taxa de preservação ambiental - TPA) e da lei nº 1.407/2014 (regulamenta a taxa de preservação ambiental - TPA).
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto Original
Projeto Original
09/04/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO- Sustação de Ato
Despacho 3ª Secretaria - Comissão e Leitura no Expediente
Ofício
15/08/2024
Despacho - Comissão e Leitura no Expediente
Despacho retificador
Despacho
06/09/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2024
Relatório e voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2024
Relatório e voto
02/10/2024
Relatório e voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PDL/0001/2024
Emenda
02/10/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PDL/0001/2024
PDL 0001/2024
Relatório e voto
06/11/2024
PDL 0001/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
19/11/2024