Suspende a execução da Lei Complementar Municipal de Bombinhas nº 185/2013 (que institui a cobrança da taxa de preservação ambiental - TPA) e da lei nº 1.407/2014 (regulamenta a taxa de preservação ambiental - TPA).
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/04/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
15/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando providências
06/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando providências
06/09/2024
Devolvido à Terceira Secretaria conforme RQS/3449/2024 em anexo.
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aguardando providências
06/09/2024
Terceira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2024
D.A 8.650, de 12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
16/10/2024
Vista coletiva concedida na 26ª reunião ordinária da CCJ, em 15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça