Suspende a execução da Lei Complementar Municipal de Bombinhas nº 185/2013 (que institui a cobrança da taxa de preservação ambiental - TPA) e da lei nº 1.407/2014 (regulamenta a taxa de preservação ambiental - TPA).
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/04/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
15/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando providências
06/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando providências
06/09/2024
Devolvido à Terceira Secretaria conforme RQS/3449/2024 em anexo.
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aguardando providências
06/09/2024
Terceira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2024
D.A 8.650, de 12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
16/10/2024
Vista coletiva concedida na 26ª reunião ordinária da CCJ, em 15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
06/11/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável com emenda substitutiva global, rejeitado por maioria, com votos contrário do Deputado Napoleão Bernardes, Deputado Pepê Collaço, Deputado Tiago Zilli e Deputado Volnei Weber
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista CONTRÁRIO Aprovado
06/11/2024
VOTO VISTA apresentado pelo Deputado Napoleão Bernardes, contrário, aprovado por maioria, com voto contrário da Deputada Ana Campagnolo e Deputado Marcius Machado
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
14/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
19/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente