Suspende a execução da Lei Complementar Municipal de Bombinhas nº 185/2013 (que institui a cobrança da taxa de preservação ambiental - TPA) e da lei nº 1.407/2014 (regulamenta a taxa de preservação ambiental - TPA).
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - | Processos anexos |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 16:30