Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
| Entrada | 17/04/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19724 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1604. |
Projeto de Lei Compra Coletiva/SC
Projeto Original
26/03/2024
Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidá…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0160/2024.
Requerimento
07/10/2024
Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidá…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/10/2024
Ofício 342/2024
Ofício
09/10/2024
Ofício nº 1427/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil, designado
Documento externo
29/10/2024
anexo
Documento externo
29/10/2024
Documento externo
29/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0160/2024
Relatório e voto
17/02/2025
“Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solid…
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0160/2024
Emenda
17/02/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0160/2024
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0160/2024.
Emenda
17/02/2025
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0160/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/02/2025
Relatório e voto na CFT ao Projeto de Lei nº 0160/2024
Relatório e voto
09/06/2025
Relatório e voto na CFT ao Projeto de Lei nº 0160/2024
Emenda modificativa ao art.6º
Emenda
11/06/2025
Emenda modificativa ao art.6º
Emenda ao art.8º
Emenda
11/06/2025
Emenda ao art.8º
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2025
RV Favorável
Relatório e voto
10/12/2025
RV Favorável
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovação do mérito Projeto nº 0160/2025
Relatório e voto
08/12/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0160/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Relatório e voto ao PL/0160/2025 - EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Relatório e voto
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 160/2024
Redação Final
16/12/2025
Ofício 2454/2025
Ofício
17/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 160/2024
Autógrafo
17/12/2025