PL./0160/2024

Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.

Entrada 17/04/2024
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 19724 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1604.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    10/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    18/11/2024
    18/02/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda modificativa e supressiva, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    10/05/2024
    08/10/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    25/02/2025
    11/06/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade com emenda modificativa
    Relatório e voto

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Altair Silva
    09/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    17/06/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto