Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
| Entrada | 17/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19724 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1604. |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2024 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:15
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:15
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:15
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:15
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:15
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
118ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 14:00
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04