Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades no concurso público (Edital nº 042/CGCP/2019) da Policia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC).
Altera o inciso IV do art. 164 da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 133/2019, bem como disco compacto (DVD), contendo balancetes contábeis, os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, e notas de empenho, relativo ao 2° trimestre de 2019.
Dispõe sobre a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shoppings", bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universidades Públicas Estaduais.