Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universidades Públicas Estaduais.
| Entrada | 11/07/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1609/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
volume único
Processo Físico
27/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
27/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
27/02/2023
Volume único
Processo Físico
02/03/2023
Requer a tramitação do Projeto de Lei 235/2023 na Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento
12/12/2023
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universidad…
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Requer tramitação pela Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento
17/10/2024
Requer tramitação pela Comissão de Finanças e Tributação
Despacho Deferindo Pedido evento 07
Despacho
04/11/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
26/03/2025
Relatório e Voto
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 235/2019
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2443/2025
Ofício
17/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 235/2019
Autógrafo
17/12/2025