Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universidades Públicas Estaduais.
| Entrada | 11/07/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
volume único
Processo Físico
27/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
27/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
27/02/2023
Volume único
Processo Físico
02/03/2023
Requer a tramitação do Projeto de Lei 235/2023 na Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento
12/12/2023
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universid...
Folha de Votação
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14/12/2023