Volume único

Processo Físico

07/03/2023

Termo de Encerramento de Trâmite Físico

Despacho

07/03/2023

Termo de desarquivamento

Despacho

07/03/2023

Aprovação do mérito Projeto xxxx

Relatório e voto

03/07/2023

Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, shoppings…

EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2019

Emenda

12/07/2023

Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shopping…

Folha de Votação

Folha de Votação

13/07/2023

Aprovação do mérito da Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Nº 0268/2019.

Relatório e voto

11/03/2025

“Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, shopping…

SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AOPROJETO DE LEI Nº 0268/2019

Emenda

17/03/2025

“Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, shoppings, bares, restaur…

SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2019

Emenda

17/03/2025

“Art. 2º Ao administrador do estabelecimento comercial é facultado fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença na t…

SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2019

Emenda

17/03/2025

“Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, shoppings, bares, restaur…

Folha de Votação

Folha de Votação

20/03/2025