Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
Exibindo 1.361 - 1.370 de 1.413

PL./0108/2019

Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
24/04/2019
Autoria
  • Deputado Jerry Comper
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0302/2016

Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil em sua composição e adota outras providências para preservação das abelhas.

Entrada
04/10/2016
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Encaminhado
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PL./0301/2016

Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/10/2016
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0019/2022

Dispõe sobre a Responsabilidade Civil do Estado de Santa Catarina quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária.

Entrada
23/02/2022
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
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PL./0379/2021

Dispõe sobre tornar obrigatório publicar no Diário Oficial do Estado (DOE/SC), informações acerca das empresas vencedoras de licitação e sobre a idoneidade moral dos nomeados em cargo em comissão no Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/10/2021
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0345/2021

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a base de cálculo de combustíveis no Estado e adota outras providências.

Entrada
22/09/2021
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0197/2019

Revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Entrada
19/06/2019
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0253/2021

Institui o Programa Escola pela Democracia.

Entrada
07/07/2021
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0212/2019

Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, a Camerata Florianópolis.

Entrada
03/07/2019
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência
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PL./0369/2020

Estabelece o direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e adota outras providências.

Entrada
08/12/2020
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
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