Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, referente ao 2º semestre de 2020.
| Entrada | 19/05/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo físico convertido em eletrônico
30/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
30/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação