Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para atualizar o benefício aplicado na aquisição de veículo pela pessoa com deficiência
Altera a Lei nº 18.562, de 21 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense, sejam federais ou estaduais, fornecerem dispositivos eletrônicos de livre passagem por pedágios (tags e/ou outros sistemas) aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Polícia Científica, bem como às ambulâncias dos serviços públicos de saúde", para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências"
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia
Institui normas complementares à Lei Estadual nº 18.354, que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica"
Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação
Altera a Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências"
Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles Meireles
Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos locais que se específica e dá outras providências