Projeto de Lei da justiça restaurativa nas escolas da rede publica estadual de educação.

Projeto Original

24/05/2023

Projeto de Lei da justiça restaurativa nas escolas da rede publica estadual de educação.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

24/05/2023

Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0180/2023

Requerimento

07/08/2023

Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0180/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

08/08/2023

Ofício 246/2023

Ofício

08/08/2023

Ofício nº 796/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

15/09/2023

Parecer o PL 0180, de 2023

Relatório e voto

29/11/2023

Parecer o PL 0180, de 2023

Emenda Modificativa - art. 5º

Relatório e voto

29/11/2023

Emenda Modificativa - art. 5º

Emenda Modificativa - art. 7º

Relatório e voto

29/11/2023

Emenda Modificativa - art. 7º

Folha de Votação

Folha de Votação

27/05/2025

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0180/2023

Relatório e voto

09/12/2025

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2025

Aprovação do mérito Projeto de Lei 0180/2023

Relatório e voto

10/12/2025

“Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educaçã…

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2025

Aprovação do mérito Projeto de Lei 0180/2023

Relatório e voto

10/12/2025

“Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educaçã…

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2025

Aprovado em Turno Único e Redação Final

Despacho de Reunião

11/12/2025

Redação Final do Projeto de Lei nº 180/2023

Redação Final

16/12/2025

Ofício 2449/2025

Ofício

17/12/2025

Autógrafo do Projeto de Lei nº 180/2023

Autógrafo

17/12/2025