Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação
| Entrada | 24/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei da justiça restaurativa nas escolas da rede publica estadual de educação.
Projeto Original
24/05/2023
Projeto de Lei da justiça restaurativa nas escolas da rede publica estadual de educação.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/05/2023
Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0180/2023
Requerimento
07/08/2023
Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0180/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2023
Ofício 246/2023
Ofício
08/08/2023
Ofício nº 796/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/09/2023
Parecer o PL 0180, de 2023
Relatório e voto
29/11/2023
Parecer o PL 0180, de 2023
Emenda Modificativa - art. 5º
Relatório e voto
29/11/2023
Emenda Modificativa - art. 5º
Emenda Modificativa - art. 7º
Relatório e voto
29/11/2023
Emenda Modificativa - art. 7º