PL./0180/2023

Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação

Entrada 24/05/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1613/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    02/08/2023
    29/11/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    29/11/2023
    11/02/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    29/11/2023
    27/05/2025
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    04/06/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    10/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    10/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto