Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação
| Entrada | 24/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 02/08/2023 - 07/08/2023 | Requerimento | - |
| Napoleão Bernardes | 16/10/2023 - 29/11/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 29/11/2023 - em aberto | - | - |
| Fabiano da Luz | 29/11/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.