Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências"
| Entrada | 02/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017
Projeto Original
31/05/2023
Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que Institui o imposto sobre a propri...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2023
Relatório e Voto ao PL 0189/2023
Relatório e voto
19/09/2023
AlteraaLeinº17.378,de20dedezembrode2017,queacresceuo§3ºdoart.11,daLeinº7.543,de1988,que"Instituioimpostosobreapropriedadedeveículosautomotores(IPVA...
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0189/2023
Requerimento
05/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0189/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício 99/2024
Ofício
10/04/2024
Ofício nº 628/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/05/2024
anexo 628
Documento externo
13/05/2024
Documento externo
13/05/2024
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0189/2023
Relatório e voto
15/07/2024
Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propri...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024