Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia
| Entrada | 02/06/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19582 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649. Veto Parcial através da Mensagem nº 1438/2025. |
Projeto Original
Projeto Original
29/05/2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2023
REQ DILIG 0191 PAULINHA
Requerimento
23/08/2023
REQ DILIG 0191 PAULINHA
Folha de Votação
Folha de Votação
23/08/2023
Ofício 273/2023
Ofício
28/08/2023
Ofício nº 832/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2023
Relatório e voto 0191 2023
Relatório e voto
28/11/2023
Relatório e voto 0191 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2023
Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
20/02/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 0191/2023, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia".
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Relatório e voto ao PL 0191/2023
Relatório e voto
11/09/2025
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia
Folha de Votação
Folha de Votação
11/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 191/2023
Redação Final
30/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 191/2023
Autógrafo
04/11/2025
Ofício 1995/2025
Ofício
04/11/2025