Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia
| Entrada | 02/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
29/05/2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2023
REQ DILIG 0191 PAULINHA
Requerimento
23/08/2023
REQ DILIG 0191 PAULINHA
Folha de Votação
Folha de Votação
23/08/2023
Ofício 273/2023
Ofício
28/08/2023
Ofício nº 832/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2023
Relatório e voto 0191 2023
Relatório e voto
28/11/2023
Relatório e voto 0191 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2023
Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
20/02/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 0191/2023, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia".