Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia
| Entrada | 02/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19582 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649. Veto Parcial através da Mensagem nº 1438/2025. |
57ª Sessão Ordinária
Expediente
27/06/2023 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/08/2023 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Expediente
21/11/2023 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 11:30
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2025 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Expediente
11/09/2025 às 09:30
101ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/10/2025 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 16:19