Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia
| Entrada | 02/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 02/08/2023 - 23/08/2023 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 09/10/2023 - 28/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 29/11/2023 - 20/02/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 20/02/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.