PL./0191/2023

Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia

Entrada 02/06/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 19582 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.649. Veto Parcial através da Mensagem nº 1438/2025.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    02/08/2023
    28/11/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    29/11/2023
    20/02/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    20/02/2024
    18/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    02/04/2025
    11/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Camilo Martins favorável
    Relatório e voto