Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.
| Entrada | 19/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19929 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
111ª Sessão Ordinária
Expediente
25/11/2025 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 11:30
57ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 14:00