Institui o Programa de Fortalecimento e Recuperação do Produtor Rural (PROFOR), destinado ao atendimento do micro e pequeno produtor atingido por desastres naturais.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
102ª Sessão Ordinária
Expediente
26/10/2023 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00