PL./0401/2023

Institui o Programa de Fortalecimento e Recuperação do Produtor Rural (PROFOR), destinado ao atendimento do micro e pequeno produtor atingido por desastres naturais.

Entrada 10/10/2023
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -