Institui o Programa de Fortalecimento e Recuperação do Produtor Rural (PROFOR), destinado ao atendimento do micro e pequeno produtor atingido por desastres naturais.
Entrada | 10/10/2023 |
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Autor | Deputada Paulinha |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 29/02/2024 - 19/03/2024 | Requerimento | - |
Ana Campagnolo | 02/05/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Processo aguardando distribuição.