PL./0013/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento "Mães que Oram pelos Filhos" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022., que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 08/02/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18761 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.154-A