PL./0246/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 12/05/2025
Autoria
  • Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19420 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585