Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 12/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19420 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
40ª Sessão Ordinária
Expediente
13/05/2025 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 11:30
65ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/07/2025 às 15:55
66ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 14:00
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
13/08/2025 às 16:10