PL./0246/2025
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 12/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19420 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
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Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União
Projeto Original
12/05/2025
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278…
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Declaração de Utilidade Pública Municipal
Anexo
12/05/2025
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Certidão Negativa
Anexo
12/05/2025
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CND estadual
Anexo
12/05/2025
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Declaração de funcionamento
Anexo
12/05/2025
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Declaração de não remuneração
Anexo
12/05/2025
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Declaração OSCIP
Anexo
12/05/2025
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Estatuto Social
Anexo
12/05/2025
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Ata de alteração estatuto
Anexo
12/05/2025
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Extrato DOE SC ANO 1979
Anexo
12/05/2025
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Ata Diretoria e Cargos
Anexo
12/05/2025
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Relatório de Atividades
Anexo
12/05/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/05/2025
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Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 246/2025
Relatório e voto
05/06/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 246/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
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Relatório e voto ao PL 0246/2025
Relatório e voto
08/07/2025
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei…
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Folha de Votação
Folha de Votação
08/07/2025
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/08/2025
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Redação Final do Projeto de Lei nº 246/2025
Redação Final
06/08/2025
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
13/08/2025
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 246/2025
Autógrafo
14/08/2025
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Ofício 1340/2025
Ofício
14/08/2025
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Ofício nº 1356/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/08/2025
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E-mail
Documento externo
27/08/2025