| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/05/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 346/2023, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Santa Catarina, popularmente denominado "Denúncia Segura".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0407/2023, de autoria do Senhor Deputado Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina incluírem, nas faturas de serviço, informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável fornecida para o consumo humano e dos eventuais riscos à saúde associados".
Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Hip-Hop de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa dos Pescadores do Gravatá, realizada no município de Penha, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Pescador, realizada no município de Governador Celso Ramos, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado".
Declara de utilidade pública Associação Grupo de Idosos Continente - GIC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Esmeralda, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Ermenses, de Ermo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Instituto Humanitário, Educativo, e Cultura OBDC, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre a correção dos memoriais descritivos e mapas que estabelecem as divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina, consolidadas pela Lei nº 13.993, de 2007.
Da Senhora Deputada Janice Krasniak, solicitando o ingresso na Bancada da Grande Florianópolis.
Mensagem nº 1004, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 349/2023, que Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina, para extinguir a obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Regularidade Técnica para o licenciamento de estabelecimentos que especifica. LEI Nº 19.296, DE 8 DE MAIO DE 2025
Mensagem nº 1005, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 105/2025, que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d’Oeste para JCI - Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. LEI Nº 19.297, DE 8 DE MAIO DE 2025
Mensagem nº 1006, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 106/2025, que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina (AME/SC). LEI Nº 19.298, DE 8 DE MAIO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1007, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 535/2024, que Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Dom Pedro I – 25/SC, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0104/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício 0477/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da estadualização da Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, que interliga os Municípios de Pinheiro Preto e Iomerê.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0095/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 344/2025/SAS/GABS, da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito da população em situação de rua no Estado, bem como dos programas e ações em andamento voltados ao atendimento dessa população.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0105/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 394/2025/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, contendo informações a respeito do art. 44 da Resolução nº 01/2025 da Fesporte.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0097/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 297/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do Programa Pet Levado a Sério.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0102/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1080/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do Programa de Combate ao Bullying nas escolas estaduais.
Câmara Municipal de Vereadores do Rio do Campo, encaminhando Oficio nº 25/2025/CMRC, anexando MOÇÃO 09/2025 manifestando apoio pela não privatização da CASAN.
Câmara de Vereadores de Imbuia, encaminhando Moção de Apelo nº 03/2025, à obrigatoriedade das empresas de comercialização e industrialização do tabaco de efetuarem a classificação do produto na propriedade do agricultor.
Câmara Municipal de Santa Terezinha, encaminhando Moção de Apelo nº 0008/2025, pela não privatização da CASAN.
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte, encaminhando Moção de Apelo nº 02/2025, a não privatização da CASAN.
Autopista Litoral Sul - Arteris, encaminhando resposta referente a Moção 9/2025, que trata sobre manutenção da via marginal às margens da Rodovia BR-101/SC, próximo ao Km 100+000m, sentindo sul, no município de Balneário Piçarras/SC.
Câmara Municipal de Frei Rogério, encaminhando Moção de Apelo nº 003/2025, para que se empenhe esforços objetivando a aprovação do PL.0399/2024, que dispõe ‘’Institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda’’.