PL./0238/2025
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Pescador, realizada no município de Governador Celso Ramos, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado".
| Entrada | 08/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19698 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
08/05/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
09/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
13/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2025
D.A. nº 8.803, de 14/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/06/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
24/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2025
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Deputada Luciane Carminatti
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Requerimento de Diligência solicitado
01/08/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
05/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
11/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
11/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
08/12/2025
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
08/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.698, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação