PL./0310/2023

Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 14/08/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Subscrito por
  • Fabiano da Luz
  • Ivan Naatz
  • Jessé Lopes
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
  • Padre Pedro Baldissera
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18688 de 14/09/2023 - DOE 15/09/2023
Observação Diário Oficial nº 22.103