Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/08/2023 |
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| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18688 de 14/09/2023 - DOE 15/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.103 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 25/08/2023 - 29/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Pesca e Aquicultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 29/08/2023 - 29/08/2023 | Relatório e voto | - |