Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver, de São João Batista e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18915 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
08/05/2024 às 16:55
44ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/05/2024 às 14:00
43ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/05/2024 às 14:00
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00