PL./0105/2024

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver, de São João Batista e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 25/03/2024
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18915 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.268
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 11/04/2024 - 30/04/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Maurício Peixer 30/04/2024 - 30/04/2024 Relatório e voto -