Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 26/02/2019 |
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Autor | Deputado Nilso Berlanda |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 11:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/11/2024 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30