PL./0018/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/02/2019
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • 7ª Comissão Ordinária

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    07/05/2024 às 11:00

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    05/11/2024 às 11:30

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    05/11/2024 às 11:30