PL./0018/2019
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 11:00
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3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
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3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
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30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
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30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
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102ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/11/2024 às 14:00
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103ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 14:00