Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 11:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/11/2024 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 14:00