Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marquito | 02/10/2023 - 07/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 21/05/2024 - 05/11/2024 | Relatório e voto | - |