PL./0018/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/02/2019
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    Relator Vigência Documento Observação
    Marquito 02/10/2023 - 07/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 21/05/2024 - 05/11/2024 Relatório e voto -