PL./0018/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/02/2019
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Marquito

    Modificativa

    07/05/2024