PL./0210/2023

Declara de utilidade pública Associação Protetora de Animais de Benedito Novo/SC - APABEN, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 20/06/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18730 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.139

  • 60ª Sessão Ordinária

    Expediente

    04/07/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    22/08/2023 às 10:00

  • 14ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    04/10/2023 às 13:00

  • 95ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    10/10/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 96ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    11/10/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 22ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    11/10/2023 às 15:20

    Ordem do Dia