PL./0143/2026

Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo das Pessoas com Câncer de Blumenau e região e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 16/03/2026
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -