PL./0477/2025

Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 08/07/2025
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19464 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.600-A
Processos anexos