Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19464 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/07/2025
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/07/2025
D.A. nº 8.842, de 10/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/08/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
12/08/2025
Para cumprir despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Diretoria Legislativa
Foi Apensado a este processo
12/08/2025
O RCC 0245/2025 e procedida a exclusão da Comissão de Educação e Cultura e incluída a Comissão de Esportes e Lazer.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
12/08/2025
Diretoria Legislativa Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/08/2025
Parecer do deputado Marcius Machado aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
27/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
27/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
28/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/09/2025
Lei nº 19.464, de 17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação