Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação Escola de Esportes Pró-Foot, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Rosa de Lima.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca do pagamento do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das escolas que farão parte do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Bruno Pires, Cabo Maicon Lidio Jaques e Cabo Paulo Cesar Martins, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares, 3º Sargento Pablo Fernando Anastácio Malbos, Cabo Raphael Yunes Freitas, Cabo João Rodrigo Vieira e Soldado Matheus Nascimento, aplauso por ato de bravura.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São Miguel do Oeste.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São José do Cedro.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São João do Oeste.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Anchieta.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Santa Helena.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Princesa.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Paraíso.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Palma Sola.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Mondaí.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Itapiranga.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Iporã do Oeste.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Guarujá do Sul.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Guaraciaba.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Dionísio Cerqueira.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Descanso.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Belmonte.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Tunápolis.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Barra Bonita.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Bandeirante.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades de: Oliveira, Terra Nova e Campo Novo do Município de São João Batista.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca do pagamento do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das escolas que farão parte do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Bruno Pires, Cabo Maicon Lidio Jaques e Cabo Paulo Cesar Martins, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares, 3º Sargento Pablo Fernando Anastácio Malbos, Cabo Raphael Yunes Freitas, Cabo João Rodrigo Vieira e Soldado Matheus Nascimento, aplauso por ato de bravura.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São Miguel do Oeste.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São José do Cedro.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São João do Oeste.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Anchieta.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Santa Helena.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Princesa.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Paraíso.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Palma Sola.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Mondaí.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Itapiranga.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Iporã do Oeste.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Guarujá do Sul.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Guaraciaba.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Dionísio Cerqueira.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Descanso.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Belmonte.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Tunápolis.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Barra Bonita.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Bandeirante.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades de: Oliveira, Terra Nova e Campo Novo do Município de São João Batista.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e melhorias na quadra esportiva da Escola de Educação Básica Professora Valdete Inês Piazera Zindars, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a reimplantação de escritório local das instituições - Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar -no município de São José do Cedro, como forma de garantir resposta mais rápida e eficiente às ocorrências.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e melhorias na quadra esportiva da Escola de Educação Básica Professora Valdete Inês Piazera Zindars, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a reimplantação de escritório local das instituições - Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar -no município de São José do Cedro, como forma de garantir resposta mais rápida e eficiente às ocorrências.