Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos, do Município de Governador Celso Ramos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 15/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20077 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.869 |
65ª Sessão Ordinária
Expediente
16/06/2026 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2026 às 09:00
97ª Sessão Ordinária
Comunicado
20/10/2026 às 14:00
98ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2026 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
21/10/2026 às 16:20